O NA MIRA DO CRIME vem narrando o litígio de terras entre o cidadão José Mário Candongo e a Administração Municipal de Viana que, com a protecção de Polícias de Ordem Pública e Militares, mandou demolir 750 residências.
Ao todo, em Viana, a Administração e Polícia são acusadas de serem coniventes da usurpação de terras. Essa acusação pertence ao cidadão Daniel Armando, sobrinho e herdeiro de José Mário Candongo, para quem “quando tudo parecia correr bem, uma vez que tinha praticamente o caso ganho no tribunal de comarca de Luanda e apenas aguardava pelo veredicto no mês de Março, eis que surge uma nova providência cautelar da segunda secção a favor de um terceiro personagem que já não era Ndombele Bernardo, mas sim a empresa SPFA (Sociedade de Participação Financeira de Angola SA) detida por Jandira Patrícia.
“Depois, fomos constatar que era uma empresa fictícia e nem sequer estava registada no Diário da República, pelo que não percebemos absolutamente nada, apenas assustamos com a presença de 10 carros da polícia nacional e comandos de boinas vermelhas, como se de uma guerra se tratasse”, relatou, acrescentando que invadiram o terreno, “impedindo-nos de chegar a 50 metros do local”, e demoliram 750 casas.
“O senhor administrador de Viana está a favorecer uma parte que, até ao momento, não consegue provar a legitimidade das terras. Há dias, vimos o Administrador e um funcionário do IGCA que atende pelo nome de Wakatala na televisão, alegando que o nosso direito de superfície era falso. Só agora é que verificaram esta situação, depois da morte do tio?”, Interrogou.
Para ele, existem formas para se aferir a veracidade dos factos, pois têm todos comprovativos. “Até quando esta perseguição?”, perguntou, referindo que foram acusados de construir de noite, o que “não corresponde a verdade”.
“Quem tem licença não precisa se esconder”, assegurou Daniel Armando.
Conceição Fonseca, de 57 anos de idade, uma das 10 construtoras que existe no local, lamenta o facto e diz que cada vez que conseguem afastar um concorrente, aparece mais outros a reivindicar a titularidade do terreno em causa.
“Já não sei quem é esta Jandira Patrícia que de repente consegue movimentar todo este aparato”, revelou.
“O Senhor Administrador é um servidor público, por isso não pode ser parcial”, observou, questionando que se o tribunal ditou que devem aguardar até Março para o veredicto, como podem destruir 750 casas de forma coerciva, causando um prejuízo de mais 18 bilhões de kwanzas? quem vai assumir isso? Pedem, por isso, ajuda ao Presidente da República e aos órgãos competentes do Estado no sentido de se encontrar uma solução.